# Registro público: TRT16 — 00160579620155160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84939d3e7b3312e5092d69b629f09c4b8ad9f6b36e33463dd230d910781a0dbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-03-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equiparação Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T23:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-16T23:13:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-01-19T08:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-13T12:59:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-03-13T12:59:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-03-13T13:19:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-09T09:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2024-03-03T18:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2015-03-13T12:59:05.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-03-13T13:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-09 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-03 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-13 no assunto oficial «Equiparação Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161872520165160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT17 — 00002014220185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13693
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005297820155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160544720155160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00160536220155160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00005272720155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00010167820135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00010183120115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
- **SHA-256 do registro documental:** 84939d3e7b3312e5092d69b629f09c4b8ad9f6b36e33463dd230d910781a0dbb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)