# Registro público: TRT23 — 00000283420235230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51444786d4d56beb18044acfc8644acbf3283e170ef40448977d630b6689164e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Dano Moral / Material | Salário / Pagamento | Rural | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Outros Agentes Insalubres | Hora Extra - Integração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T08:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
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- 2023-03-13T11:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T10:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T13:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-17T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-18T08:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T13:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T06:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T12:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T09:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T16:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-30T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-25T07:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-17T15:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T08:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T08:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T09:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-03-10T09:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-07-03T22:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-07-10T15:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-14 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-03-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:52:29\.023000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230126085438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51444786d4d56beb18044acfc8644acbf3283e170ef40448977d630b6689164e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000774720215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13792, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000175620225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13792, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT18 — 00003002820265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Palmeiras de Goiás
- [TRT23 — 00000261220215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13792, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001818220255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13792, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000588020225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13792
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000404520265090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT5 — 00000177720175050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 51444786d4d56beb18044acfc8644acbf3283e170ef40448977d630b6689164e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)