# Registro público: TRT1 — 00005135720125010401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e31e16bb1e89edddf02fa8939f50ed80e842a7e3a38a2fd9d3123a4aa5b7557a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-07T09:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2012-08-28T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-20T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-11T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-08T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-09-04T10:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T17:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T17:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T17:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T01:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-09T01:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-09T01:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2020-09-09T01:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-14T16:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T09:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2020-09-15T11:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-17T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-17T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2020-09-17T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2020-09-17T10:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-01T11:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-04T10:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-04T10:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-04T10:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-05T01:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-05T01:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-05T01:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-05T01:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-15T14:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-15T15:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-02-24T13:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-03-04T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-03-04T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-03-04T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-03-04T10:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-03-04T10:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T10:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-03-05T01:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-03-05T01:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2022-03-05T01:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e31e16bb1e89edddf02fa8939f50ed80e842a7e3a38a2fd9d3123a4aa5b7557a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-07-31 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-08-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:39:46\.269000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e31e16bb1e89edddf02fa8939f50ed80e842a7e3a38a2fd9d3123a4aa5b7557a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00243033920225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT6 — 00001121420165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / RECIFE - 02A VARA
- [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000869420245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00002599720265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005135720125010401 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e31e16bb1e89edddf02fa8939f50ed80e842a7e3a38a2fd9d3123a4aa5b7557a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e31e16bb1e89edddf02fa8939f50ed80e842a7e3a38a2fd9d3123a4aa5b7557a
- **SHA-256 do comentário:** c222930c7d255857c8fc85d0b2a4c123e3d81ff2ea8a36b170112731055b1757