# Registro público: TRF2 — 01617351420164025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476510/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476510.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72e02fbf8394d2be9672025f16b6f2bfa4dae2bcec4bf2b70634019c8bbe05e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-01 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-12** — Reativação (TPU 849) > **2019-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-01** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-01T15:32:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-02-12T16:47:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-01T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-08T15:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-12T16:46:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-10-04T16:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-28T16:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-01 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:37:19\.946000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171006153900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72e02fbf8394d2be9672025f16b6f2bfa4dae2bcec4bf2b70634019c8bbe05e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02157578220174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561059/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00135842920044025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340717/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - [TRF6 — 00093561520154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114839/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09 - [TRF2 — 02055563420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538832/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00132505620154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104564/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09 - [TRF6 — 00137789820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586271/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 15 - [TRF5 — 00067461420124058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213171/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho - [TJPB — 00007102520118150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Mista de Ingá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F) ### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)