# Registro público: TJSE — 00047783720158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b20d3a2c608e1c95e743758a447cf9abece4f9037a523fd1a15280c3a746f428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2015-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-11-10** —  (TPU )
> **2015-11-10** —  (TPU )
> **2015-11-10** —  (TPU )
> **2015-11-10** —  (TPU )
> **2015-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-06** —  (TPU )
> **2015-10-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T20:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-10T13:53:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T13:48:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T11:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T10:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T14:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T20:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T11:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T13:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T14:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-15T14:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-10T11:16:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2015-11-10T10:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T19:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T17:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T11:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-16T07:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T14:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-08T15:57:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2015-09-04T15:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T12:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-08 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-15 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00054556720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479860/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00005516720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478232/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00059406720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477425/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)