# Registro público: TRF2 — 01455152720154025116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 700caddf69a2cc4db4c411e52cf1c807fb87d3736fd5ace72ba0a55579ca040a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-07** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos II/ Imposto sobre Importação | PIS | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T13:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-01-07T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-04T17:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5941) - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) - [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - II/ Imposto sobre Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00003693520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660369/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5941, 5945, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 07 - [TRF2 — 01559456720174025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564693/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5941, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 08 - [TRF6 — 00000607320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658126/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5941, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [STJ — 00003757220134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593238/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5941, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF4 — 00027690420074047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5941, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Blumenau - [TRF6 — 10102345220234063803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212298/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945, 6035, 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO - [TRF4 — 00079501920074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063795/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF3 — 00059434220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706879/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 389 do STJ: II/ Imposto sobre Importação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-389/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a responsabilidade tributária dos agentes marítimos representantes de transportadora, no que concerne ao Imposto de Importação.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** importacao, imposto - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b61d21406015e087d4d905e86390aebdfdc4c8746ea33dfd6df4da59c6fe484 - **SHA-256 do registro documental:** 700caddf69a2cc4db4c411e52cf1c807fb87d3736fd5ace72ba0a55579ca040a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-389%2F)