# Registro público: TRT13 — 00000696520195130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6768e614547211ebe911d9e178acb80828114b8d95e6ef44d24c4a499ceb17a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Mínimo | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T09:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-01T09:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-01T09:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-05T14:13:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-20T09:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T11:54:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-08T15:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-13T10:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-16T12:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-31T16:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-08T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-14T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-14T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-17T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-25T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-08T00:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-08T00:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-31T09:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-04T10:47:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-21T11:54:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-02-21T11:54:12.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-07-19T09:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T09:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T09:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T09:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T09:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T11:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T14:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-07T12:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-08T07:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T07:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T11:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T08:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T12:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T09:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-31T09:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-31T09:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-21 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:03\.759906762Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-01T09:02:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6768e614547211ebe911d9e178acb80828114b8d95e6ef44d24c4a499ceb17a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002446820195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13772, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00002081620105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002811320155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT13 — 00000712620205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13750, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000687120205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13750, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00005354020115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT23 — 00000268520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000175720205050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus