# Registro público: TRE-GO — 00007884420166090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0dc44949427901d91f149c3e3bf1f13f83fc22c3858929c2474f1621ebd865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2017-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T03:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-08T11:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-11T02:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-09T04:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T03:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-08T11:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T03:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T04:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T03:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T03:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-31T02:18:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-20T03:16:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-31T02:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-13T04:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:04\.245866068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160908113811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b0dc44949427901d91f149c3e3bf1f13f83fc22c3858929c2474f1621ebd865

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007710820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477085/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TSE — 06005103120206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009045020166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00010092720166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476858/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00000424920166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002453120166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-RS — 00000263320166210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476330/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL