# Registro público: TRE-RS — 00000265520136210064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efca34508fbae93556893b345ee3ad6d8f14190dfae50374035bbfda89ccb0e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-26** — Juntada (TPU 67)
> **2013-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-09-05** — Juntada (TPU 67)
> **2013-09-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-27T12:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-26T14:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-29T11:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-05T14:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-30T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-10-01T11:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-29T11:50:17.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-05T14:16:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-05T14:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-05T14:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-05T14:25:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-26T14:14:34.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-26T14:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-10-01T11:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T16:53:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T16:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T18:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:14:44\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130827120516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efca34508fbae93556893b345ee3ad6d8f14190dfae50374035bbfda89ccb0e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000436320206160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000642720246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102649/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004074320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102623/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000070820226190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL