# Registro público: TJSP — 00095272920078260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5236f9c31c33c40d549ff2341c5c8a91472f7fc72bc9b4d23b5339a3d109337f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-14
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-01-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-09** — Audiência (TPU 970)
> **2008-12-09** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-12-09** — Audiência (TPU 970)
> **2008-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2007-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-12-09T13:59:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-11T12:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-12-14T14:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-14T14:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-20T12:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T20:11:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-12-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-12-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:24:31\.517699085Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5236f9c31c33c40d549ff2341c5c8a91472f7fc72bc9b4d23b5339a3d109337f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00486451720048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15012931220218260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJMS — 00002311420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 00113434120108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJDFT — 00022300520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00022071320188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS