# Registro público: TRT12 — 00000049020175120031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0d93d929825708bce9e08e67207f39d4475b0dfaf285dda06acf25b62429d8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 555 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-09-21** — Reativação (TPU 849) > **2026-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Salário por Fora - Integração | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-09T17:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2017-01-09T17:13:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2018-03-06T00:53:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 555 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476785.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 555 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/426` - 2018-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/432` - 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/391` - 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/393` - 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/394` - 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/395` - 2026-02-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/406` - 2026-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/547` - 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/408` - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/409` - 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/413` - 2026-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/414` - 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/415` - 2026-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/419` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-21 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/426` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:21:46\.269000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109171334 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0d93d929825708bce9e08e67207f39d4475b0dfaf285dda06acf25b62429d8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000166920205050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13934, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000175920195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13806, 13934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13806, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000279420265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13806, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00000715220215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004413620105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003507220115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f0d93d929825708bce9e08e67207f39d4475b0dfaf285dda06acf25b62429d8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** f0d93d929825708bce9e08e67207f39d4475b0dfaf285dda06acf25b62429d8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)