# Registro público: TJPE — 00000080820188171550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 826e8926199d15629019bfab8d119727e37795dd602c1937a9c1feb22a3252a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T11:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-12T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-20T10:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-05T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-24T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-23T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T16:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-15T13:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-05T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-24T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T23:21:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-12-15T10:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-21T11:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-23T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-23T10:51:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-23T10:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/826e8926199d15629019bfab8d119727e37795dd602c1937a9c1feb22a3252a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:14:59\.812588754Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 826e8926199d15629019bfab8d119727e37795dd602c1937a9c1feb22a3252a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000351220188170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868995/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000246320248173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194229/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJPA — 00001819720208140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354538/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPE — 00000299620208170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032698/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJES — 00000399120238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677952/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPA — 00000611920198140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477035/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJAP — 00000455920228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165989/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMA — 00002597120208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870303/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080820188171550 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 826e8926199d15629019bfab8d119727e37795dd602c1937a9c1feb22a3252a0
- **SHA-256 do comentário:** e8721ebcbc5176e9de7dce89279be8af9900d3fdedd376a8ffa95dda7932fc17