# Registro público: TRT3 — 00000332720145030022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476866/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476866.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 046ab0b54a150f55386ffd34bab8090a0b0d247e4f2545b42c88638fa42d0435 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-28** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-18** — Petição (TPU 85) > **2015-09-16** — Improcedência (TPU 220) > **2015-09-16** — de Julgamento (TPU 12751) > **2015-09-16** — Audiência (TPU 970) > **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-05-04** — Petição (TPU 85) > **2015-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Desconsideração da Personalidade Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/046ab0b54a150f55386ffd34bab8090a0b0d247e4f2545b42c88638fa42d0435.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-28 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-07 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:11\.832681917Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 046ab0b54a150f55386ffd34bab8090a0b0d247e4f2545b42c88638fa42d0435 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00243018220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT12 — 00000987220205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT20 — 00004479620195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436990/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974, 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT12 — 00000982320205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT14 — 00002041420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT3 — 00002134320135030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000817920175050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000332720145030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 046ab0b54a150f55386ffd34bab8090a0b0d247e4f2545b42c88638fa42d0435 - **SHA-256 do comentário:** 8422137c108f34daec17afa2c06c7d945751c93bcd7344b6bbcb9941d5e61ebb