# Registro público: TJBA — 80431536020228050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d8b5a70dab8873c1f52788b6f48eadc40d7f0b1d71ab791e185020042f30b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-05-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 81228425620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573581/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10840
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STJ — 00004306020128050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001805120058180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJBA — 80431718120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10840
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 80431613720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502781/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10840
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMG — 00000281220228130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00002517020068110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066354/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPI — 00001177420058180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588002/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE CORRENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 4d8b5a70dab8873c1f52788b6f48eadc40d7f0b1d71ab791e185020042f30b82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)