# Registro público: TJSP — 00219216320108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6a3fbedd5fe53d3290b3be790859c6633d176ac46b10eafa1f8f4b8e0c5c85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-01-14T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-14T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-14T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-14T13:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-15T10:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:49\.884960971Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100406105129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6a3fbedd5fe53d3290b3be790859c6633d176ac46b10eafa1f8f4b8e0c5c85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00659535620108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00017725320078260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJMT — 00003662820208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJSP — 00318955620128260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMT — 00002969220148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJDFT — 00092582420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00093263720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00056432520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA