# Registro público: TRE-RR — 06000572320206230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67393f53b5b41aaea758ba68a468204f55cec09c84265eb2b5c9cd85dba2da42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-25** — Declinada a competência (TPU 12272)
> **2020-07-25** — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
> **2020-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T18:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-03T12:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-24T12:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-27T11:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-29T11:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-02T12:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-25T15:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-25T15:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-03T12:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-24T11:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-24T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-24T12:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-25T14:47:00.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-25T14:47:22.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-25T14:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-28T00:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-28T00:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-25 — Incompetência em razão da pessoa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-25 — Declinada a competência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-29 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000612620216230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000555320206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06001422320226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737392/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 14 ª ZONA ELEITORAL