# Registro público: TJSE — 00012512520118250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88ca3ae02a89c49dc78b7d462252651b77bcf2567e420b55cbd053f1ee513650 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26 - **Último ato com data válida:** 2016-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-22** — Documento (TPU 581) > **2013-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2012-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-20** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Alimentos | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-23T07:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T11:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T12:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T09:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T10:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T10:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T10:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T13:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-30T09:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-26T11:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-31T10:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-03T14:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-06T11:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-09T12:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-05T15:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T16:50:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-16T11:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-16T11:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-22T11:27:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-12T13:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-11T11:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-05T16:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-20T12:38:48.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2012-11-13T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-01T10:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-30T09:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-17T14:48:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-17T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-16T12:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-16T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-16T09:40:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-30T23:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-31T09:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-27T09:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-24T10:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-19T12:03:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-03T13:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T09:59:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-04T08:36:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-04T13:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476956.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-11-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:44:35\.569000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111026120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88ca3ae02a89c49dc78b7d462252651b77bcf2567e420b55cbd053f1ee513650 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007881520138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484276/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00013032120118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471344/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00007755020128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491373/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TST — 00008122020105050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721167/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT2 — 00001234020115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 88ca3ae02a89c49dc78b7d462252651b77bcf2567e420b55cbd053f1ee513650 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 88ca3ae02a89c49dc78b7d462252651b77bcf2567e420b55cbd053f1ee513650 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 88ca3ae02a89c49dc78b7d462252651b77bcf2567e420b55cbd053f1ee513650 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)