# Registro público: TRE-TO — 06000648620216270026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31dda7bb2f64b85f4bd68f709068f39dbb8024afd91f15299764838c06e927d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-03-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-03-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-03-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T20:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-12-15T22:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T17:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-25T18:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T02:26:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-12T17:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-30T07:01:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-15T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T16:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T16:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T04:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T04:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T05:54:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-21T05:54:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-21T05:54:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-31T03:22:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-04-13T16:00:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-23T20:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-29T15:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-30T17:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-07T20:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-12T17:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-09T17:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-15T16:40:38.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2023-03-15T16:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2023-03-16T13:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2023-04-13T16:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2023-04-13T16:07:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2023-04-13T16:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06000659220216270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- [TRE-TO — 06000657620226270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477061/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA