# Registro público: TJCE — 02016564720168060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b15354e92c6f54edb58b074a4c55e46ad4bca083735f74218772fc0f22f53c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T19:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-26T10:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-22T09:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-08T13:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-28T10:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-05-25T13:17:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-03-23T14:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-26T10:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-31T13:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-14T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-31T15:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-15T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2019-06-27T09:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-23T16:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-15T16:01:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-11T05:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-23T05:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T14:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-27T11:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T22:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T13:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-14T14:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-27T13:18:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-11-11T05:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-15T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T11:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T23:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-08T22:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-27T04:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T13:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T04:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-23T00:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-18T18:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-16T22:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T15:52:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-12-23T23:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T10:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-19T07:42:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-29T04:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-23 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02019942120168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 02003885520168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJCE — 02009879120168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos