# Registro público: TRT24 — 00240292920145240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5be84cb4de9a04109f1405cdb8a20d62f47bc7d642ca31a579603ca59f410540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T14:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-31T12:55:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-02-03T14:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-05T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-05T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-27T17:13:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-05-27T21:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-29T01:14:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2014-05-29T20:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-29T20:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-29T20:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-29T20:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-30T00:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-30T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-30T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-30T00:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-09T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-10T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-10T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-17T00:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-17T00:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-22T17:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-29T00:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-29T00:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-07T11:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-08T16:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-11-17T15:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-17T16:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T01:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-19T01:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-20T01:35:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-20T01:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-19T14:41:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-19T14:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-19T14:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-23T00:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-23T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-06T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-06T00:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001311920245100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000270220175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000026620125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005303520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 5be84cb4de9a04109f1405cdb8a20d62f47bc7d642ca31a579603ca59f410540
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)