# Registro público: TRF2 — 01285219520174025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70855d65a47b9d2c0fb7df65dbf96a953e46d4d1bb50d49991d3fba10ff5d571 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21 - **Último ato com data válida:** 2020-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-11** — Reativação (TPU 849) > **2020-03-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-21** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-21T18:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-03-11T19:44:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-11-21T18:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-06T13:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-11T19:43:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-10-02T23:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-03T00:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-21 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:36:31\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190503125600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70855d65a47b9d2c0fb7df65dbf96a953e46d4d1bb50d49991d3fba10ff5d571 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00611563320184025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458782/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF1 — 00002487120154014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205387/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 05ª - Palmas - [TJAM — 02269222620118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975665/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJMG — 00288100720178130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205012/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Terceira Vice-Presidência - [TRF1 — 00002475920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 07ª - Goiânia - [TJAP — 00033665420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00256882919998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203475/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00257212320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** 70855d65a47b9d2c0fb7df65dbf96a953e46d4d1bb50d49991d3fba10ff5d571 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)