# Registro público: TRE-RR — 06000988720206230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Corregedoria
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aac8cd645c9c9a892a4fa57030803d6c35d657c6c5c61adbc3fab87b7a27db51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T18:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-16T11:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-16T18:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-16T18:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-16T10:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-21T16:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-21T16:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-23T10:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-29T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-29T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-29T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-07T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-07T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-07T11:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-16T11:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-21T16:01:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-21T16:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-23T00:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-23T00:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-23T14:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-07T11:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:21:27\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200915185212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aac8cd645c9c9a892a4fa57030803d6c35d657c6c5c61adbc3fab87b7a27db51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06000970520206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471032/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RR — 06011571020206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357728/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002998220246150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB
- [TRE-RR — 06007400620246230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322717/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005400220206050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223855/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06001615920206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222258/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000410220246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222041/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-ES — 06005041120206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 38 ª ZONA ELEITORAL