# Registro público: TJSE — 00041715820148250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbc808a93c4735759e84064e1dc9dfe215ccd772713f042d71b265638084ae3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2017-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-23T15:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-22T09:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-02T17:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-31T08:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-12T17:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-03T09:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-30T15:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-09T16:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-08T08:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-02T12:37:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-09-19T11:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-24T14:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-01-13T13:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T09:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T07:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-13T20:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-30T13:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T12:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T11:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T16:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T12:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T09:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T09:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T10:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T10:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T04:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T09:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T08:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T16:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T16:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T16:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T11:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-01T09:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T11:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T11:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T11:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-16T11:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T11:08:59.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbc808a93c4735759e84064e1dc9dfe215ccd772713f042d71b265638084ae3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-24 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-02 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:53:43\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140724120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbc808a93c4735759e84064e1dc9dfe215ccd772713f042d71b265638084ae3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00074184720148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475847/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000356920158170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPA — 00004114120138140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJSE — 00025915620158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475246/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00027543620158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000354720168170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPA — 00003410220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** fbc808a93c4735759e84064e1dc9dfe215ccd772713f042d71b265638084ae3b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041715820148250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbc808a93c4735759e84064e1dc9dfe215ccd772713f042d71b265638084ae3b
- **SHA-256 do comentário:** 521e720b416b3ab4dbc087d22defd55d5700c4424e1b6d15cfe694dc01b86f31