# Registro público: TRE-RR — 06000818020226230000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf6a05429fe3b68de4ee64420972a1bbcc4f407fc49a1e2cec1b64216d66df4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-23 - **Último ato com data válida:** 2022-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-27** — Documento (TPU 581) > **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-27** — Mérito (TPU 12200) > **2022-04-25** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-23** — Documento (TPU 581) > **2022-04-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Proposta de Nova Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-23T15:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2022-04-23T15:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2022-04-23T15:46:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2022-04-25T22:47:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2022-04-27T14:53:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2022-04-23T15:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2022-04-27T08:25:39.000Z — Mérito (TPU 12200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2022-04-27T08:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2022-05-26T08:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2022-05-26T08:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cf6a05429fe3b68de4ee64420972a1bbcc4f407fc49a1e2cec1b64216d66df4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Proposta de Nova Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-07T16:21:14\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220423154245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cf6a05429fe3b68de4ee64420972a1bbcc4f407fc49a1e2cec1b64216d66df4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RR — 06000658720266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501219/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - [TRE-RR — 06000655820246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475229/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução - [TSE — 06016147420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272774/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1 - [TRE-RR — 06000843520226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500277/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - [TRE-AM — 06000869120266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214845/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO PRESIDENTE - [TRE-AM — 06001162920266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160963/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO PRESIDENTE - [TSE — 06011046120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933877/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1 - [TSE — 06008620520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745501/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000818020226230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Proposta de Nova Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1cf6a05429fe3b68de4ee64420972a1bbcc4f407fc49a1e2cec1b64216d66df4 - **SHA-256 do comentário:** 740c20a712a093c0e5f444a1a288cc8ea2e1088139b5d2968517a88bede4193c