# Registro público: TRT6 — 00000204620265060144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43c3c02a39ded76b6c77097ac714bcc392fb93c155271176b6bf33e50bb0ba83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** —  (TPU 15238)
> **2026-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-06-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Controle de Jornada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T15:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-12T15:42:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-13T15:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T17:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-28T08:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T14:41:51.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-01-28T14:57:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-28T14:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T10:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T11:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T11:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T04:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-02T04:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-02T04:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-02T04:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-11T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-11T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T09:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T16:59:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-19T22:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-19T22:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T22:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T03:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-02-20T03:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-02-20T03:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-02-20T03:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-02-20T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-02-27T16:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-03-03T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-03-03T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-03-05T08:55:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-03-05T08:55:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-03-05T10:51:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-03-17T13:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-06-02T11:45:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-06-02T11:45:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-06-02T14:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-06-08T14:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2026-06-12T15:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-02-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-05 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-05 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-06-08 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-02 trata do assunto oficial «Controle de Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010161520135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00000411820255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / Aparecida de Goiania
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000604920245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00002063720155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001082620245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 43c3c02a39ded76b6c77097ac714bcc392fb93c155271176b6bf33e50bb0ba83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)