# Registro público: TJAL — 08000424420188020037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477575.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d739e099916415d906b3895e1f0b7986011dd7a677ad5ed643cc6b0938e71767 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-26 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-07** — Petição (TPU 85) > **2019-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-28** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-15** — Documento (TPU 581) > **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-21T15:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-16T17:49:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-03-18T10:31:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-26T18:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-21T11:45:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-07T14:40:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-08T10:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-28T11:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-28T11:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-28T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-28T11:03:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-11-07T16:22:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-06T10:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-15T14:41:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-08T23:40:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-08T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-29T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-29T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-29T09:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-28T11:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-28T11:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-28T11:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-15T11:58:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-03-15T12:19:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-03-15T12:36:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-03-18T10:30:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-26T18:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:03\.989000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180726174423 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d739e099916415d906b3895e1f0b7986011dd7a677ad5ed643cc6b0938e71767 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07004789220188020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - [TJMG — 06014734220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Primeira Vice-Presidência - [TJPA — 00004022220068140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJAL — 08088031220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08088594520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPE — 00000345720128170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJRJ — 00060473720098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJES — 00001836820038080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA ÚNICA - MONTANHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d739e099916415d906b3895e1f0b7986011dd7a677ad5ed643cc6b0938e71767 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d739e099916415d906b3895e1f0b7986011dd7a677ad5ed643cc6b0938e71767 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)