{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14780,"origem":"stj","sha256_origem":"9f66bb0ab5e9852596c45e153abbea8f633280a201585cca9aa69ef1273f4514","registro_original":{"id_fonte":"000829252","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2106377","numero_registro":"202201062692","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-10-24","data_publicacao":"2022-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ANÚNCIO EM\nSITE. AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA.\nCONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.\nSÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Conforme o entendimento consolidado nesta Corte Superior, \"o\nprovedor de buscas de produtos que não realiza qualquer\nintermediação entre consumidor e vendedor não pode ser\nresponsabilizado por qualquer vício da mercadoria ou inadimplemento\ncontratual\" (REsp 1.444.008/RS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI,\nDJe de  9.11.2016).\n2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a\njurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai\na incidência da Súmula 83/STJ.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 18/10/2022 a 24/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5ee7fdafc97382f3f291d8603bd596ce62d9b5f4c504334d770dbfd5eabef666","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}