# Registro público: TJPB — 00001498020208150881 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de São Bento - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47eccdba9771b43be9d4bf30c3f7e7a44b8360e1789443daf13e367b4252ac85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Documento (TPU 581) > **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-29** — Documento (TPU 581) > **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-28** — Documento (TPU 581) > **2020-09-28** — Documento (TPU 581) > **2020-09-25** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 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2020-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-09-22T11:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-09-25T22:09:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-09-28T10:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:06:16\.180000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200430000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47eccdba9771b43be9d4bf30c3f7e7a44b8360e1789443daf13e367b4252ac85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª Vara Mista de Guarabira - [TJPB — 00004234920178150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de São Bento - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMS — 00001913120218120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428466/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 3ª Vara Criminal - [TJAP — 00015297520238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689283/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMS — 00000888720228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214449/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1ª Vara Criminal - [TJMS — 00000866820238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213229/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª Vara Criminal - [TJAP — 00007694520228030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212538/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJAP — 00004830320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477350/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 47eccdba9771b43be9d4bf30c3f7e7a44b8360e1789443daf13e367b4252ac85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 47eccdba9771b43be9d4bf30c3f7e7a44b8360e1789443daf13e367b4252ac85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)