# Registro público: TRT17 — 00000476220255170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b3ef81d8ad4bd7ed26a095bb90cf4109590cc971053a9adc27565ea7d1fd585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T10:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-01-20T10:49:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-01-22T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T19:22:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-25T19:22:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-27T15:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T16:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T16:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-27T13:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-27T13:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-28T18:51:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-28T18:51:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-13T12:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-14T11:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-08-12T15:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-12T09:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-10-13T16:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-12T14:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T14:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-18T18:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T18:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-19T02:52:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-19T02:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-19T02:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-19T02:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-23T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-23T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-28T18:51:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-30T15:48:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-30T15:48:49.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T14:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T14:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T14:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T14:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T14:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T14:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T14:11:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T18:29:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-23T12:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-25 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-28 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desconfiguração de Justa Causa» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-18 para o assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13970, 14010, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13962, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00002213120135040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13962, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14010, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000045120165120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13962, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT23 — 00000857620255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00240288820215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00003492420115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13962, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 8b3ef81d8ad4bd7ed26a095bb90cf4109590cc971053a9adc27565ea7d1fd585
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)