{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147822,"origem":"stj","sha256_origem":"9f883dfae977516c5b620b036e79245d73fbc99a1ab94d00edba49e8bd4af9eb","registro_original":{"id_fonte":"1439888","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1027920","numero_registro":"202503093519","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\n OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE\n DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou\n provimento ao agravo regimental.\n II. Questão em discussão\n 2. Verificar a existência de omissão no julgado embargado.\n III. Razões de decidir\n 3. O acórdão embargado não foi omisso, pois não se deve olvidar que\n o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das\n partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar o\n seu decisório, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por\n elas e, tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.\n IV. Dispositivo e tese\n 4. Resultado do Julgamento: Embargos rejeitados.\n Tese de julgamento:\n Não pode ser reputado como omisso o decisório que está fundamentado\n adequadamente, pois não se exige que o Magistrado responda um a um\n todos os argumentos levantados nos autos, desde que haja embasado\n adequadamente a sua decisão.\n Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619; CPC, art. 1.022,\n III.\n Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg no HC n.\n 969.429/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\n Turma, DJEN de 3/7/2025; STJ, EDcl no AgRg no HC n. 783.050/ES,\n relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\n TJRS), Quinta Turma, DJEN de 26/6/2025; STJ, EDcl nos EDcl no AgRg\n no RHC 137.734/PR, de minha relatoria, QUINTA TURMA, DJe 11/3/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos.\n Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Ribeiro\n Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da\n Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b70eb10204836417fa836a222610c90fd8ba189dcb70e72ea5f527d922e62d41","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9f883dfae977516c5b620b036e79245d73fbc99a1ab94d00edba49e8bd4af9eb","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}