# Registro público: TJTO — 00097908920158272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478298/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d79280e872032a8dfdc630f09394c6676791c977962e77f47bb6e8448719952f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-23** — Desistência (TPU 463)
> **2015-11-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T09:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-10T10:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-03T17:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-14T19:01:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-09-16T14:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-29T09:47:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-10-09T16:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-14T10:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-19T10:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-11-25T09:53:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-12-05T16:29:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-07-10T13:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-07-14T09:21:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-07-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-03T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-19T17:56:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-19T17:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-09-11T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-11-23T17:00:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2015-11-23T17:11:15.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2015-11-24T17:24:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-11-24T17:24:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-11-24T17:25:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-01-22T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-01-30T11:59:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-01-30T11:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000289220218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898357/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJMT — 00003196820178110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPE — 00000293520198172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895860/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000290220108170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895135/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMT — 00003214420188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890186/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJPB — 00006154520148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866081/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJBA — 80012127820178050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70037266920178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 2ª VARA CÍVEL