# Registro público: TJGO — 00049717319798090087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível e Ambiental) - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1979-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f44ca84f334b7003c81a25044396bafbb688cfb4403bdeb4c7ccc513badbde60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 1979-11-19 - **Último ato com data válida:** 2023-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-04** — Ofício (TPU 112) > **2023-06-20** — Documento (TPU 581) > **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 1979-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-04-08T15:36:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-04-08T15:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-04-08T17:46:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-05-16T17:57:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-05-23T11:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-07-29T14:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2023-03-14T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2023-06-12T19:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2023-06-20T12:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2023-06-20T12:45:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2023-07-04T15:41:19.000Z — Ofício (TPU 112) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-04-08T15:36:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-04-26T10:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-04-26T10:19:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-07-04T14:05:19.000Z — Liminar (TPU 792) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-07-04T14:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2022-07-04T14:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2023-05-10T15:03:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2023-05-10T15:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2023-05-10T15:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2023-07-04T15:46:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} - 2023-07-04T15:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11463", "nome": "2ª Vara (Cível e Ambiental)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1979-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-04 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:09\.408000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19791119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1979\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f44ca84f334b7003c81a25044396bafbb688cfb4403bdeb4c7ccc513badbde60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003239220118110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível e Ambiental) / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - [TJGO — 00226281320148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível e Ambiental) / 19ª Vara Cível e Ambiental - [TJPA — 00001811219948140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível e Ambiental) / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJES — 00000344720198080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480447/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível e Ambiental) / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJMT — 00000744319938110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479996/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível e Ambiental) / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJGO — 00226194719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível e Ambiental) / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TJGO — 00189367720158090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível e Ambiental) / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público - [TJPB — 00007994320168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778934/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível e Ambiental) / Vara Única de Juazeirinho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f44ca84f334b7003c81a25044396bafbb688cfb4403bdeb4c7ccc513badbde60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)