# Registro público: TJSE — 00007304620128250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13c8a1e6ada9035a340455ef555a00c9be37024452aea4bbd4a93e7effa9c413 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06 - **Último ato com data válida:** 2016-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-19** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-27T08:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T10:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T09:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T09:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T11:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T12:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T09:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T10:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T13:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T20:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-05T15:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T10:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-28T09:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-10T16:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-09T12:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-08T09:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T13:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T19:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-29T09:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-29T09:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-13T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-19T10:50:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2014-12-10T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T09:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-01T10:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-28T09:56:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-24T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T10:00:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-27T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-27T08:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-06T12:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-30T08:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-09T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-05T19:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-24T10:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T11:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-03T12:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-28T10:20:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-20T10:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478554.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:43:51\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120706120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13c8a1e6ada9035a340455ef555a00c9be37024452aea4bbd4a93e7effa9c413 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011317920118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00011412620118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484666/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00011825620128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484394/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 13c8a1e6ada9035a340455ef555a00c9be37024452aea4bbd4a93e7effa9c413 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 13c8a1e6ada9035a340455ef555a00c9be37024452aea4bbd4a93e7effa9c413 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)