{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147882,"origem":"stj","sha256_origem":"36872c34dda3d4abb96f4292129c1bba15106a84776613d51783400d2a387ec1","registro_original":{"id_fonte":"1440018","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1090916","numero_registro":"202601534860","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2026-06-17","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRECLUSÃO TEMPORAL SUI GENERIS.\n PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA E AFIRMAÇÃO DA EFICÁCIA PRECLUSIVA\n DA COISA JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu\n liminarmente o habeas corpus.\n II. Questão em discussão\n 2. A questão em discussão consiste em saber se a preclusão temporal\n sui generis pode ser afastada para analisar a existência de eventual\n flagrante ilegalidade.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo\n Tribunal Federal estabelece que mesmo as nulidades, ainda que\n nominadas absolutas ou qualquer outra falha ocorrida em acórdãos\n impugnados estão sujeitas à preclusão temporal sui generis, em\n respeito aos princípios da segurança jurídica e da lealdade\n processual.\n 4. O longo decurso de tempo entre o julgamento do acórdão atacado e\n a impetração do habeas corpus, sem que a defesa tenha arguido a\n falha no momento oportuno, caracteriza a preclusão da matéria.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 5. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.\n Tese de julgamento:\n A preclusão temporal sui generis aplica-se após o transcurso de\n considerável tempo a impedir a análise de nulidade, ainda que\n denominada absoluta, ou qualquer outra falha ocorrida no julgamento\n de acórdão impugnado por meio de habeas corpus.\n Dispositivos relevantes citados:\n Não há dispositivos específicos citados no documento.\n Jurisprudência relevante citada:\n STJ, AgRg no HC 948.491/RJ, de minha relatoria, Quinta Turma,\n julgado em 12/2/2025, DJEN de 17/2/2025; STJ, RHC 97.329/SP, Rel.\n Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 19/9/2020, DJe de\n 14/9/2020; STF, HC 102.077/SP, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira\n Turma, DJe 1/4/2014; STF, HC 143045 Agrg, Rel. Min. Gilmar Mendes,\n Segunda Turma, DJe de 16/8/2017.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo\n Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5cefca9f7a71e07a6d9ba27a74b1cfc1439696a34ae5aa83b80f51da38fcb403","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}