{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147903,"origem":"stj","sha256_origem":"d40dd1e49ad873deb407785e9255b8282981df004e296f240977af685dac5403","registro_original":{"id_fonte":"1440067","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1056823","numero_registro":"202504750301","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\n TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. OMISSÃO, OBSCURIDADE E\n CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou\n provimento ao agravo regimental.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. Verificar a existência de omissão, contradição e obscuridade no\n julgado embargado.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. Não há vícios a serem sanados no acórdão embargado, pois não se\n deve olvidar que o Magistrado não está obrigado a responder todas as\n alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente\n para fundar o seu decisório, nem se obriga a ater-se aos fundamentos\n indicados por elas e, tampouco a responder um a um todos os seus\n argumentos.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 4. Resultado do Julgamento: Embargos de declaração rejeitados.\n Tese de julgamento:\n 1. Não pode ser reputado como omisso, obscuro ou contraditório o\n decisório que está fundamentado adequadamente, pois não se exige que\n o Magistrado responda um a um todos os argumentos levantados nos\n autos, desde que haja embasado adequadamente a sua decisão.\n Dispositivos relevantes citados:CPP, art. 619; CPC, art. 1.022, III.\n Jurisprudência relevante citada:STJ, EDcl no AgRg no HC n.\n 969.429/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\n Turma, DJEN de 3/7/2025; STJ, EDcl no AgRg no HC n. 783.050/ES,\n relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\n TJRS), Quinta Turma, DJEN de 26/6/2025; STJ, EDcl nos EDcl no AgRg\n no RHC 137.734/PR, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta\n Turma, DJe 11/3/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos.\n Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Ribeiro\n Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da\n Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"808a9392aa7731392239b45e8cbfc3d6812e09d42378c62610dbe2649c7ac714","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d40dd1e49ad873deb407785e9255b8282981df004e296f240977af685dac5403","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}