# Registro público: TRT24 — 00240292620255240041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80b394b57ef95323751465c4cb84b8170992d08a443aba39bc5647ed675541cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21 - **Último ato com data válida:** 2025-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-18** — Petição (TPU 85) > **2025-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-21T10:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-21T10:21:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-21T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-21T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-22T01:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-22T01:52:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T16:57:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-02-11T11:21:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-12T11:11:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-12T11:14:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-12T11:16:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-02-12T11:16:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-06-02T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-03T02:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-03T02:03:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-18T10:05:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-18T13:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-26T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T10:21:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-01-21T13:30:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-02-12T11:16:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-02-12T11:25:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-02-12T11:26:03.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2025-06-02T14:47:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-06-02T14:47:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-06-02T14:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-02T14:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-02T14:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-02T14:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-02T14:48:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-06-18T13:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-18T15:19:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-06-26T08:56:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80b394b57ef95323751465c4cb84b8170992d08a443aba39bc5647ed675541cb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:01:02\.205684234Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250121102150 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80b394b57ef95323751465c4cb84b8170992d08a443aba39bc5647ed675541cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00001122220265060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / SERRA TALHADA - 01A VARA - [TRT4 — 00008576020145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT13 — 00002445820265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00000768620265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT18 — 00000418520265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Goiânia - 15a Vara - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00000380520255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT2 — 00001558120135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00240292620255240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 80b394b57ef95323751465c4cb84b8170992d08a443aba39bc5647ed675541cb - **SHA-256 do comentário:** 0bda6f27e972becb934a0eba2b1543e38dd197471f697ca3bca9956f15b1ad22