# Registro público: TJGO — 00049368520168090065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d82c1c1d6a014de564cc07df531692d910ac96ab83b4f52389804957fd28e3ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 409
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-07-17T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-07-17T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-07-17T07:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-24T11:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T17:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-01-10T13:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-01-10T16:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-01-16T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-02-28T16:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-03-01T14:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-04-09T17:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-04-12T11:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-04-29T16:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-04-30T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-05-15T17:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-05-27T17:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-09T08:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-09-09T10:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-09-10T12:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-01T16:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-01T16:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-01T16:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-02T13:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-06T15:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-18T10:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-27T11:15:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-27T11:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-29T11:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-18T10:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-18T10:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-10T12:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-17T17:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-17T17:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-26T15:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-03-12T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-03-16T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-09T18:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-12T12:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 409 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d82c1c1d6a014de564cc07df531692d910ac96ab83b4f52389804957fd28e3ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 409 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-06-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/408`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T20:01:47\.477000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d82c1c1d6a014de564cc07df531692d910ac96ab83b4f52389804957fd28e3ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000384120218172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305182/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJGO — 00210645920118090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412419/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJES — 00002047820198080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJRN — 00165892820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00086629520168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00000430320188080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJMT — 00000910620158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJES — 00000351120228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA - ITARANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049368520168090065 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 409 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d82c1c1d6a014de564cc07df531692d910ac96ab83b4f52389804957fd28e3ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d82c1c1d6a014de564cc07df531692d910ac96ab83b4f52389804957fd28e3ab
- **SHA-256 do comentário:** 44938f07fb05dcc74aac686c4c78d07e1e21d1d5815ac840941a4f6b64228c88