# Registro público: TRT2 — 00001268120105020434 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Santo André - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c59c5f2dd0a97438e86846373a46c1dcc39c7c2f526dd8bbfc191dedba6b1ef1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27 - **Último ato com data válida:** 2023-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revelia | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade | Provas | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-10T13:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-11T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-11T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-12T02:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-12T02:40:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-12T02:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-12T02:40:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-28T03:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-28T03:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-18T00:03:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-18T00:03:17.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-18T00:03:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-05-22T13:42:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-05-22T13:43:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-03T11:51:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-10-11T11:52:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-11-29T14:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-22 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Revelia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Revelia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:13:03\.036000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c59c5f2dd0a97438e86846373a46c1dcc39c7c2f526dd8bbfc191dedba6b1ef1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005401620105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13877, 8843, 8990, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00001241720105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13877, 8843, 8990, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00005196820125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13877, 8990, 9024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00003536020145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 8843, 8990, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001686420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 8843, 8990, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001703420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8843, 8990, 9024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00006752620115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8990, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000854820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8990, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** c59c5f2dd0a97438e86846373a46c1dcc39c7c2f526dd8bbfc191dedba6b1ef1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)