# Registro público: TJTO — 00025307620168272721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8f16cd39372aacc858fda0a0cbba21d14b1c06cb686f776237ba145fb393e39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2017-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T08:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-08-26T09:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-09-05T16:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-09-05T16:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-09-13T16:57:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-09-13T16:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-09-14T10:30:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-09-30T10:42:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-10-13T08:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-11-18T10:53:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-11-21T12:42:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-12-06T14:50:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-08-26T09:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-01T16:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-14T13:13:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-11-14T17:46:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-11-16T18:21:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-11-16T18:21:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-11-16T18:21:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2016-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2017-02-16T15:51:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2017-02-20T16:49:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50003027220138272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481855/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- [TJPE — 00000303520218172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143021/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000215220108170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685595/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJTO — 50001100320098272739](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481710/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan
- [TJTO — 50129642620128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481686/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJSE — 00006746520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00003342420168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478644/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJAM — 00027790520138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174057/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA