# Registro público: TRE-PE — 06000179020256170078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80ee014d0911d486abb88eb21d8bebcb25452b62e6183f3df7568f6d997311c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-14
- **Último ato com data válida:** 2025-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-14T09:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T09:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-15T11:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T11:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T11:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T11:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-16T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-16T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-16T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-18T00:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T00:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T00:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T07:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T10:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T11:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-22T02:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-22T02:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-05T11:01:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-05T11:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T09:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-15T11:08:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-15T11:09:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-05T11:56:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-05T11:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000299420266090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746128/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 06000292220206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744627/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MG — 06000095520266130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746075/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-ES — 06004254420236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746015/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000300920226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745644/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SC — 06000353820216240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004311720246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745435/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003645520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE