# Registro público: TJPE — 00000080520258172280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Regulamentação de Visitas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f3eb4ab3f08e830ea3c019ca342a381e867a1098b4e545436f53408190b7bbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T16:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-26T12:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-26T10:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-25T12:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-17T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-13T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80017", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-13T15:00:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80017", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-29T23:50:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80017", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-29T23:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80017", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-15T14:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80017", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-13T12:58:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80017", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-13T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-13T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-13T12:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-11T08:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-10T23:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-10T22:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-07T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-07T14:44:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-07T07:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-06T11:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-06T11:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-05-06T05:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-04-03T14:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-02-20T01:53:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80017", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-31T01:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80017", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-13T12:37:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-04-03T14:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-26T12:24:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-03-13T15:06:03.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80017", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-22T08:00:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80017", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-13T12:36:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-11T09:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-07T14:43:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2025-01-07T07:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f3eb4ab3f08e830ea3c019ca342a381e867a1098b4e545436f53408190b7bbd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-13 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-13 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-13 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Regulamentação de Visitas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Regulamentação de Visitas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:10:18\.399000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f3eb4ab3f08e830ea3c019ca342a381e867a1098b4e545436f53408190b7bbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000382820148171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289522/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000383620218172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJRO — 70402471920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166616/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000370920228172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128541/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPI — 00002185920128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570395/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPA — 00002223620168140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836109/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPB — 00003024520168150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769052/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Vara Única de Coremas
- [TJPI — 00000371420178180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545064/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080520258172280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Regulamentação de Visitas” e “Regulamentação de Visitas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f3eb4ab3f08e830ea3c019ca342a381e867a1098b4e545436f53408190b7bbd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f3eb4ab3f08e830ea3c019ca342a381e867a1098b4e545436f53408190b7bbd
- **SHA-256 do comentário:** 6bd61b980625d1a9a487c03fb577403b64f0742ad2bad7d308540ceeb4b358f5