# Registro público: TJRS — 28403314620108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 956a4b1bc7ca970431c1e64b841002f5fb8c137e7893721c97062e7ab40dd78f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-09** — Reativação (TPU 849)
> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-29T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-20T10:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-18T09:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-27T09:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-27T09:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-12T09:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T13:08:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-10-19T13:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T16:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-01T16:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-07T09:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T17:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T16:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T13:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T17:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T16:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T14:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T14:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T14:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T09:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T09:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T18:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T19:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-20T10:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09T13:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-19T10:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-05T12:59:24.000Z — Habeas data (TPU 448)
- 2018-04-05T20:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-21T13:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T18:30:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-12T14:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T09:34:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-18T09:35:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-18T09:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-09T15:49:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-10T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-27T09:32:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-27T09:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-27T09:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-27T09:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 99317311420068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00061667720098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 99236925720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762197/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00062199220088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 03008433920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00061617920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 16ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 87237506620058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759656/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008416920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA