# Registro público: TRF3 — 00026655920034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c63c08d25e5e00cbd77bd9044f200bf08384607f2c6d44bb20d48a6e2f46e20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-03
- **Último ato com data válida:** 2014-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-06-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-03-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-03T15:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-04-22T10:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-12T16:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-05T17:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-13T18:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-15T14:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-02T15:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-18T14:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-10T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-15T17:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-21T14:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-27T17:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-04T18:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-26T15:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-07T14:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-02T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-18T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-08-05T14:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-17T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-09T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-09T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-13T15:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T14:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-06-30T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-08T22:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-11-11T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-10T16:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-25T14:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-13T14:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-16T16:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T11:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-09T13:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-08T15:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-29T15:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T13:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479926.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00004647620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00042519220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633276/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09022384720148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09024275920138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09035967120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000166419978160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004761220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08033625020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal