# Registro público: TJBA — 80871396420228050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2adcfea7c6b6cb7622e3a8ce0dc11c4dfaaba9d14ce3ed70bc003b8249f461a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2022-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-19T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2023-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001908420188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086030/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPA — 00003313920008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075182/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001897820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078541/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003326520128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058982/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003330920008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058553/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAP — 00029981620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052803/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00001891520168180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRR — 08010110520228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427134/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR