# Registro público: TJPR — 00380770520208160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479933/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63364deacf3ad487a03b687693d0f3584889677c002da577853680335adcb904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-01-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T14:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-05-19T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-22T17:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-22T20:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-23T11:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T17:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-11-20T18:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-20T18:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T11:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-04T15:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-22T14:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T16:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-18T17:40:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-19T14:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-19T16:00:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-20T16:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-20T16:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-22T17:25:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-22T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T16:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-22T16:50:54.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-09-23T11:38:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-23T11:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-24T06:04:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-04T01:04:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-18T17:01:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-18T18:31:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-20T18:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-29T22:31:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-29T22:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T00:48:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-07T16:40:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-22T14:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-22T14:26:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00027941620208160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359592/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10636, 5566
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI
- [STJ — 00001924220248260502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10636, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPE — 00000277320188170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPR — 00178737320198160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483305/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJPR — 00043459720198160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481408/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 5566
- [TJPE — 00000276720218170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679553/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPE — 00000276020208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664404/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TRF6 — 00000397520194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552402/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE