# Registro público: TRT3 — 00000318520135030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21999c3ebcc878207fd5f3522da6bfaae72d566c56199e3f05a6ef6d4490805a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Nulidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Valor da Causa | Provas | Intimação / Notificação | Multa Cominatória / Astreintes | Depoimento | Obstativa | Liminar | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005199220145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005208920125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13975, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003450620115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000740320155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00000318920165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511838/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10686, 10940
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001660620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001374220145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00005036320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL