# Registro público: TRT24 — 00240288920265240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Coxim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479961/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8504cf4dff4270f7992af6db4cc6d992945b2163d22268b2d594b8caf3395bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Despedida/Dispensa Imotivada | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T16:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-27T10:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T18:50:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-27T18:51:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-27T18:52:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-27T18:53:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-28T02:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-28T02:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-28T12:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-12T12:23:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-12T12:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-12T12:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T11:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-14T11:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-14T11:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-14T11:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-14T20:27:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-17T10:11:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-06-22T19:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-23T11:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-07-21T13:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-07-21T13:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-07-21T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-07-21T17:56:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-07-21T17:56:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-07-22T09:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479961.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001736220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13471, 13845, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00002073820135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13845, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001245720225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13845, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001743620245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001450320255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002322320215140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT4 — 00006611520115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00002354820185200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju