# Registro público: TJMS — 00000563220208120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479963/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 097c3ece0518a2ae6223645fe846cc14593d6ca326a04992dc4c49135aa0f375

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T14:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-04T18:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-10-04T18:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T18:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T08:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T08:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-16T00:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-16T11:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-18T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-07T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T08:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-10-18T10:04:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-17T18:00:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-10-04T18:17:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-10-05T18:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-05T18:39:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2023-10-05T18:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-10-16T11:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-10-17T12:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-10-18T10:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-10-18T10:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-10-18T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-10-18T10:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-10-18T12:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-15T19:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003029020208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPI — 00001740820208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765877/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMA — 00001954520198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764755/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPI — 00001730720208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002071420228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763599/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJDFT — 00179429620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001727120168180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO