# Registro público: TJSE — 00010711820158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479966/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6d38f074dbad2bb9e55a95a0b2ac092ddbee47ae68b349cb89a57e5825d0231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** —  (TPU )
> **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-03-22** —  (TPU )
> **2018-02-26** —  (TPU )
> **2018-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-23** —  (TPU )
> **2018-02-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Processual | Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-24T15:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-14T10:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-13T17:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-04T15:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-28T08:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-14T18:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-07T16:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-08-04T11:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-07T16:32:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T11:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T12:54:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T10:44:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T15:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T14:22:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T14:21:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T11:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T10:03:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T17:29:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T16:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T16:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T14:17:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T09:17:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T11:10:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T13:26:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-16T11:09:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-16T11:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T10:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T11:18:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T11:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T14:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T11:05:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T08:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T11:13:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T08:51:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T12:58:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T08:36:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T08:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T09:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T13:10:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T13:20:53.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)
- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00012655220148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514786/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8875, 9493
- [TRT2 — 00004845120155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004842520135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00000119720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8875, 9493
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00004508220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503611/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8875, 9493
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / UMBAÚBA
- [TRT2 — 00004839220105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMT — 00002588319988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145020/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR