# Registro público: TRT12 — 00000040620175120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479968/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db0c25859eea8c755a820009e8fd5dcafa4dae9c79040a343ae1c34c583b382a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T17:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-06T17:23:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-09T16:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-16T12:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-23T15:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T00:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-25T00:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-18T10:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T12:37:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-11-27T14:22:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-29T00:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-29T00:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-13T01:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-13T01:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-16T17:50:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-01-22T15:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T17:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T17:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-09T12:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-09T18:31:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2017-11-27T14:22:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-01-16T17:50:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-01-26T15:15:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2018-02-21T17:33:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2018-02-22T18:47:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2018-03-05T13:46:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2018-03-05T14:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2026-07-09T12:31:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2026-07-09T14:17:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002191820205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001837920175110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT2 — 00004930720135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004882720135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009340220135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009365120135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004947920125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT8 — 00001336920185080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ